Objetivo Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso de Carneiro & Silva Advocacia com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

1. Definições

• Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

2. Tratamento de Dados

• Finalidades: Os dados pessoais coletados têm como finalidade a prestação de serviços jurídicos, a comunicação com os usuários, e a melhoria de nossos serviços.
• Base Legal: O tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular dos dados, conforme Art. 7º da LGPD.

3. Direitos do Titular dos Dados Os usuários têm o direito de:

• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminar os dados tratados com o consentimento do titular;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Revogar o consentimento, conforme Art. 8º, §5º da LGPD.

4. Segurança dos Dados Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5. Transferência de Dados As informações pessoais dos usuários só poderão ser compartilhadas publicamente com sua autorização ou para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

6. Consentimento O uso dos nossos serviços pressupõe o consentimento expresso para as práticas descritas nesta política de privacidade.